01.09 - A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o veto do prefeito Aquiles da Costa (MDB) referente ao Projeto de Lei 72/2020, proposto pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), o Italiano, que estabelecia multa de 23 mil reais, para quem promovesse perturbação ao sossego no município. O veto seguiu na quarta-feira (26) para a Câmara, e foi lido em plenário (31) e votado ontem.
O projeto de Lei 72/2020 foi aprovado por unanimidade no dia 17 de agosto. A PL causou polêmica na cidade, teve repercussão nacional e viralizou nas redes sociais com inúmeros memes, pelo fato de constar no item D, do parágrafo 2, que a multa também seria aplicada para donos de animais, que provocando ou não procurando impedir barulho produzidos por eles.
O projeto, antes de ser aprovado, recebeu parecer favorável da procuradoria do legislativo e aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário. Interpretada pela população como a lei do “Antilatido”, Penha virou gozação nacional.
Aquiles da Costa (MDB), vetou a ideia e de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição do barulho dos animais. Ele barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo.
O vereador Everaldo Dal Posso (PL), o Italiano, afirma que houve um engano na digitação do documento, e que jamais faria algo contra os animais, pois tem um grande carinho por eles. O vereador alegou ter recebido ameaças por redes sociais, além de ligações telefônicas.
Ele ressaltou que o projeto foi um erro dos assessores jurídicos, ao redigirem o texto. O vereador disse ainda que o principal objetivo era evitar aglomerações e tumultos na cidade. Segundo ele, esse é um problema recorrente aos finais de semana em Penha. “Minha intenção era proibir fogos de artifício, para assegurar o bem-estar de idosos, autistas e animais, que sofrem com os barulhos”.
Por: Vilmar Carneiro
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