27.03 - O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação "Control C", onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 17 cidades catarinenses. Ao todo, foram tomadas 46 medidas em Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Laguna, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Blumenau e Criciúma.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça em razão de dois investigados possuírem foro privilegiado, pois tratam-se dos prefeitos Júnior de Abreu Bento (Garopaba) e Luiz Henrique Castro de Souza (Pescaria Brava).
As investigações apuram condutas praticadas por funcionários públicos e particulares envolvidos em contratações supostamente fraudulentas pelas Prefeituras, de prestação de serviços de cessão de licença de uso de software para gestão da área da saúde.
O mandado de busca e apreensão visa ao recolhimento de materiais e documentos que tenham relação com contratos da prefeitura com duas empresas fornecedoras de serviço/materiais, referentes aos anos de 2021 e 2023.
Os objetos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará exame pericial e posteriormente enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação "CONTROL C"
A operação foi nominada de "CONTROL C" por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
O GEAC
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa.
Balneário Piçarras e Penha
O Gaeco chegou por volta por volta das 6h, para recolher documentos no setor de saúde dos dois municípios.
Em Penha, o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos no prédio da Secretaria Municipal de Saúde e cumpre ainda buscas na Secretaria de Administração. Já em Balneário Piçarras, a ação foi no prédio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde.
Penha
O Governo Municipal de Penha reafirma seu compromisso com a transparência e a colaboração com a justiça, tendo fornecido prontamente todas as informações solicitadas por meio do mandado judicial, no âmbito das investigações sobre contratos da gestão anterior. A Administração continua à disposição das autoridades competentes e segue firme na busca pela verdade, garantindo que todos os fatos sejam devidamente apurados. Ressaltamos que, por se tratar de um processo em segredo de justiça, o município não pode divulgar detalhes adicionais neste momento, mas reafirma seu compromisso com a plena cooperação para que a justiça seja feita, sempre com respeito à legalidade e aos direitos dos cidadãos”
Balneário Piçarras
De acordo com a Prefeitura de Balneário Piçarras: “As equipes estão colaborando, e como trata-se de documentos antigos, foram realizadas as buscas nos arquivos físicos (2017 a 2020) da prefeitura e entregue tudo o que foi localizado, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão”.
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