11.04 - O prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores – na manhã desta sexta-feira, 11 – dois projetos de leis que versam sobre o reajuste salarial aos servidores públicos e aos professores municipais. As propostas são retroativas à 1º de janeiro.
O projeto de lei 09/2025 irá conceder 6,27% a todos os servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo o subsídio dos agentes políticos de ambos os poderes. O percentual corresponde a 4,77% da revisão geral anual e 1,5% de reajuste.
Já o projeto de lei complementar 04/2025 trata da adequação do salário base dos professores da Rede Municipal. Conforme estabelecido por Portaria do Ministério da Educação, o percentual será de 6,27%.
“A valorização do funcionalismo é fundamental para garantir serviços públicos de qualidade à população. O reajuste de 6,27%, que contempla tanto a revisão geral anual quanto um aumento real, é um avanço importante, especialmente num cenário econômico desafiador”, avalia o prefeito sobre o projeto 09.
Quando ao projeto de lei complementar, Luizinho reforça que a categoria terá um incremento real de 12,54%. “É essencial que nossos professores sejam contemplados com medidas que vão ao encontro da adequação ao piso nacional — uma luta antiga e justa da categoria. Esse ato é apenas começo de uma política contínua de respeito, diálogo e valorização dos profissionais que constroem, todos os dias, uma Penha melhor”, finalizou Luizinho.
Ambos foram protocolizados com pedido de regime de urgência especial e devem ser votados já na sessão ordinária desta segunda-feira, 14.
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