06.05 - Você sabe o que é o Marco Legal do Saneamento? Sancionada em julho de 2020, trata-se de uma lei que tem como principal objetivo universalizar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto no Brasil até 2033. Em Santa Catarina, as concessionárias Aegea – incluindo a Águas de Penha, Águas de Bombinhas, Águas de Palhoça, Águas de Camboriú e Águas de São Francisco do Sul – já estão trabalhando neste sentido.
A lei busca atrair mais investimentos para o setor por meio de regras mais claras e metas obrigatórias de desempenho. Entre as metas, destaca-se o compromisso de que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. O novo marco também fortalece a regulação do setor, dando mais poder à Agência Nacional de Águas (ANA) para estabelecer normas de referência em todo o país.
“Estamos trabalhando para alcançar as metas e, ao mesmo tempo, oferecer cada vez mais segurança e conforto para os moradores e turistas das cidades onde as concessionárias atuam”, comenta a presidente das empresas, Reginalva Mureb.
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