ANP e Imetro fiscalizam postos de gasolina de Penha e Porto Belo

17.06 - Uma operação envolvendo a Polícia Civil de Santa Catarina, o Instituto de Metrologia do Estado (Imetro-SC), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a secretaria da Fazenda (Sefaz/SC) identificou irregularidades em postos de combustíveis. As fiscalizações foram em cinco municípios: Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.

Ao todo, 21 bombas medidoras de combustíveis passaram por vistoria. Quatro foram reprovadas e duas interditadas por apresentarem vazamento interno. Entre os problemas mais graves, os fiscais constataram ausência de inscrições obrigatórias nos blocos medidores, danos em segmentos de dígitos, tempo de desligamento automático acima do permitido e falha na manutenção da indicação de abastecimento por cinco minutos após queda de energia elétrica.

Em um dos postos, o Imetro-SC encontrou violação no sistema de selagem de uma bomba com seis bicos, o que permitia acesso indevido aos componentes internos. Apesar das irregularidades técnicas, as equipes não identificaram fraudes na quantidade de combustível entregue aos consumidores.

A ANP lavrou três autos de infração. Dois postos foram autuados por não comunicarem alterações cadastrais dentro do prazo legal, não manterem o termo densímetro funcionando nas bombas de etanol e por não realizarem a drenagem obrigatória nos tanques de óleo diesel. Os testes de qualidade dos combustíveis não apresentaram inconformidades.

A equipe da Sefaz identificou outro problema: um posto operava com máquina de cartão em nome de pessoa física e não emitia notas fiscais. O equipamento foi apreendido e o responsável autuado.

A Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da Polícia Civil acompanhou as diligências, garantiu a segurança dos fiscais e verificou a validade dos alvarás de funcionamento emitidos pela própria Polícia Civil. Também apoiou a Sefaz na apuração de possíveis fraudes fiscais e lavrou boletins de ocorrência para registrar os fatos.

O objetivo da ação foi proteger os consumidores, garantir concorrência justa no mercado de combustíveis e fortalecer o combate a crimes contra a ordem tributária e econômica. O material recolhido será analisado e poderá resultar em novas autuações, sanções administrativas e abertura de inquéritos policiais.