Prefeito Alexandre Xepa (PL) e vice Eurico Osmari (Republicanos) de Itapema têm mandatos cassados

24.06 - A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o Xepa (PL), e do vice Eurico Marcos Osmari (Republicanos). A condenação ocorreu por suposto abuso de poder econômico, em razão de distribuições de alimentos e atividades feitas em conjunto com uma entidade assistencial da cidade durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão também determina a inelegibilidade do prefeito por oito anos, até 2032. Ainda cabe recurso à decisão e, enquanto isso, o prefeito e o vice permanecem no cargo.

A sentença, de 1ª instância, foi publicada nesta segunda-feira (23) pelo juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, da 91ª Zona Eleitoral, com sede em Itapema. A ação foi movida por Clóvis José da Rocha Júnior (PSD), que também concorreu à prefeitura de Itapema nas eleições de 2024 e ficou em segundo lugar.

No documento, o juiz aceitou os argumentos da acusação e considerou que a Associação Beneficente Amigos do Morretes teria sido utilizada como “ferramenta para alavancar uma candidatura, desequilibrando a disputa eleitoral”. O motivo seria a participação do então candidato Alexandre Xepa em eventos da entidade, a presença dele em atos como distribuição de alimentos, marmitas e doces em encontros com a comunidade e a divulgação de fotos exaltando os gestos de Xepa, que teriam lhe beneficiado eleitoralmente, conforme o juiz.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), o prefeito permanece no cargo até a apresentação de recurso e uma nova decisão de segunda instância, no TRE-SC, em Florianópolis. Se confirmada a cassação dos diplomas após o caso estar transitado em julgado (não houver mais possibilidade de recursos), a decisão exigiria a posse temporária do presidente da Câmara de Vereadores e a necessidade de novas eleições. A defesa do prefeito, no entanto, já confirmou que irá recorrer.

 

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