07.08 - A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Finanças, instaurada na Câmara de Vereadores de Penha para apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município no 3º quadrimestre de 2024, concluiu oficialmente seus trabalhos. O relatório final da Comissão foi apresentado pelo relator, vereador Luiz Fernando Vailatti (União Brasil), o Ferrão, durante a 29ª Reunião Ordinária da Casa, na segunda-feira (4).
A CPI foi instituída pela Resolução nº 08/2025 com o objetivo de investigar os impactos financeiros herdados da gestão anterior, após a decretação do estado de calamidade financeira pelo atual prefeito, Luiz Américo Pereira (PL), no início do ano. A Comissão buscou apurar, especialmente, a existência de restos a pagar, a legalidade da execução das despesas e a transparência dos atos administrativos.
Composta por sete vereadores e contando com apoio técnico dos setores contábil, jurídico e legislativo da Câmara, a CPI realizou 12 oitivas com gestores, ex-gestores, técnicos da administração e servidores municipais, além de análise de documentos e contratos – incluindo o ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB) e o atual chefe do Executivo, Luizinho Américo.
Após três meses de trabalhos, o relatório final, com 73 páginas, foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão na sessão de encerramento, realizada no dia 29 de julho. O documento foi então protocolado junto à Presidência da Câmara, que dará os encaminhamentos cabíveis.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, os trabalhos reforçam o papel fiscalizador do Legislativo e o compromisso com a transparência e o interesse público. “A CPI cumpriu sua missão de esclarecer os fatos e oferecer subsídios para que a cidade de Penha tenha mais responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, destacou.
O relatório final traz, entre outras conclusões, apontamentos sobre a insuficiência de recursos no encerramento do exercício de 2024, falhas no controle interno, expansão desordenada das despesas, e compromissos assumidos sem lastro financeiro. Além disso, o documento sugere encaminhamentos e recomendações para que medidas corretivas e preventivas sejam adotadas.
O relatório completo está disponível para consulta pública no sítio oficial da Câmara de Penha.
Clique aqui e tenha acesso ao Relatório Final.
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