20.10 - O Ministério de Contas da União divulgou ontem (19) relatório de funcionários públicos municipais receberam o auxílio emergencial indevidamente. A análise foi feita com base nas folhas de pagamento do mês de maio de 2020.
Na listagem, Joinville aparece com 193 solicitações; Balneário Piçarras, 189; São Francisco Do Sul, 61; Balneário Barra Do Sul, 46; Itapoá, 29; Araquari, 24; Barra Velha, 13; Massaranduba, 9; São João Do Itaperiú, 7. Lembrando que as solicitações indevidas podem configurar em estelionato e falsidade ideológica. Vale destacar que Balneário Piçarras perde por pouco para Joinville, que é a maior cidade do Estado.
Em Santa Catarina, 8.486 servidores públicos municipais receberam o suporte de R$ 600, previsto pela Lei 13.982/2020 aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus.
O Ministério Público de Contas e a CGU-SC encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento, por e-mail, na última terça-feira (13). Os gestores têm 20 dias a partir desta data para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.
O servidores são considerados empregados formais e, portanto, não tem direito à percepção do auxílio emergencial. A lei serve para todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.
Com informações: NSC
Por: Vilmar Carneiro
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