CDLs de Barra Velha, Luiz Alves e São João do Itaperiú são contra a criação do feriado de Santa Catarina de Alexandria

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) já recebeu 16 manifestações de entidades contrárias à criação do feriado de 25 de novembro, em alusão a Santa Catarina de Alexandria, proposto pelo governador Jorginho Mello (PL). Desde Federações a Câmaras de Lojistas já se pronunciaram sobre o caso.

De um lado, o governo diz que não se trata apenas de um aspecto religioso, mas também do reconhecimento de “um marco histórico e cultural” e o Executivo diz que: “Trata-se, portanto, de medida legítima, adequada e alinhada à valorização da história e da identidade do povo catarinense”.

Do outro, entidades como o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) e Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de várias cidades se manifestaram contra o feriado.

O que argumentam as entidades?

As entidades argumentam que a criação de um novo feriado acarretaria prejuízos financeiros e redução na produtividade do Estado. Também alegam que o mês de novembro já tem três feriados nacionais nos dias 2 (Finados), 15 (Proclamação da República) e 20 (Consciência Negra).

O Cofem cita ainda uma lei federal que permite aos estados a criação de apenas um feriado estadual, que deve corresponder à sua Data Magna. Como Santa Catarina já possui essa data, instituída em 11 de agosto, a criação de um segundo feriado estadual violaria a norma federal, conforme a entidade.

“Nesse contexto, a eventual aprovação do Projeto de Lei nº 23/2026 poderá acarretar afronta direta à legislação federal vigente, com potencial de gerar questionamentos quanto à sua constitucionalidade, além de impactos negativos à segurança jurídica e ao ambiente econômico do Estado”, diz o Cofem.

Lista de entidades que se manifestaram contra

Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem)

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)

Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc)

Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de SC (Fampesc)

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC)

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio)

Federação das Indústrias de SC (Fiesc)

Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística de SC (Fetrancesc)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de SC (Sebrae)

CDL Palhoça

AEMFLO & CDL São José

CDL Rodeio.

CDL Siderópolis

CDL Luiz Alves

CDL Indaial

Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios (Acisa) e CDL Cunha Porã

CDL Barra Velha

CDL São João do Itaperiú

CDL Joaçaba

CDL Saudades

CDL Videira

CDL Gravatal

CDL Balneário Camboriú

CDL Cocal do Sul

Emenda propõe data comemorativa

Uma emenda apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PL) propõe instituir apenas o “Dia Estadual em Homenagem a Santa Catarina de Alexandria” como data comemorativa no Calendário Oficial do Estado, em substituição ao feriado.

“Assim, a presente emenda busca uma solução de equilíbrio: mantém-se a justa homenagem por meio da criação do “Dia Estadual em Homenagem a Santa Catarina de Alexandria”, a ser celebrado em 25 de novembro, inserindo-o no Calendário Oficial do Estado, porém sem a imposição de suspensão das atividades produtivas”, justifica o deputado, na emenda.

Qual o processo de tramitação?

O projeto foi protocolado em 2 de fevereiro pelo governador Jorginho Mello. Desde 5 de fevereiro, está na Comissão de Constituição e Justiça, primeira comissão a analisar qualquer matéria. Só após parecer favorável da CCJ o texto segue para outras comissões e, eventualmente, para votação em plenário.

Quem foi Santa Catarina de Alexandria

Santa Catarina de Alexandria nasceu por volta do ano 287, no Egito, em uma família aristocrática. Segundo a tradição cristã, era filha de um imperador e de uma princesa e recebeu educação refinada, tornando-se conhecida pela inteligência e eloquência. Viveu em Alexandria, um dos maiores centros culturais e comerciais da Antiguidade.

Ainda jovem, Catarina se converteu ao cristianismo e passou a professar a fé de forma pública, em um período marcado por perseguições religiosas no Império Romano. O martírio, aos 18 anos, ocorreu no século IV, durante o governo do imperador Maximino Daia, após ela se recusar a renegar suas crenças. Catarina de Alexandria também é conhecida como Santa Catarina da Roda, referência ao instrumento de tortura associado à sua sentença de morte.