Servidores suspeitos de fraude na licença de construção de imóvel de luxo são afastados em Bombinhas

A Prefeitura de Bombinhas afastou servidores suspeitos de envolvimento em fraudes na expedição de licenças de construção irregulares no município após uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). A medida é cautelar e atende a decisão judicial no âmbito da Operação Alinhamento, que apura supostas irregularidades na emissão de documentos para obras em área ambiental.

Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, sendo três em Bombinhas e dois em Florianópolis. Durante a ação, os agentes recolheram documentos, celulares e mídias de armazenamento que agora serão analisados para identificar possíveis novas fraudes e outros envolvidos no esquema.

As investigações começaram após servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana detectarem, em 2024, um lançamento suspeito no sistema de concessão de licenças. O registro se referia à emissão de um Certificado de Conclusão de Obra, o chamado habite-se, para um imóvel de alto padrão localizado em terreno de marinha, supostamente em desacordo com normas ambientais e urbanísticas.

Também há indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos e relatos de possível atuação de servidores comissionados sem competência legal para conceder esse tipo de licença.

De acordo com a Polícia Federal, crime investigado é o de elaborar ou apresentar, em procedimentos de licenciamento ou concessão florestal, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso. A PF busca aprofundar a apuração sobre a expedição de licenças de construção irregular e a conclusão de obras no município.

Bombinhas, que cobra uma taxa de Preservação Ambiental dos turistas, está inserida em uma importante área de preservação ambiental, com regras rigorosas para proteção de ecossistemas como restingas, manguezais e áreas costeiras. Por isso, intervenções urbanísticas exigem análises técnicas detalhadas e licenças emitidas por órgãos competentes, a fim de garantir que o desenvolvimento urbano e turístico ocorra de forma sustentável.

Processo em segredo de Justiça

Em nota oficial, a Prefeitura informou que o processo tramita em segredo de justiça e se refere a fatos ocorridos em 2024. O afastamento dos servidores citados é preventivo e temporário, válido durante a fase de coleta das provas cautelares. A assessoria do município não informou quantos servidores foram afastados após a operação.

Conforme a decisão judicial, após a apresentação do relatório da Polícia Federal sobre o cumprimento dos mandados, o retorno às atividades poderá ser autorizado. A administração municipal afirma que está colaborando com as autoridades e cumprindo integralmente as determinações judiciais.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

A Prefeitura de Bombinhas informa que o processo em questão tramita em segredo de justiça e refere-se a fatos ocorridos no ano de 2024.

Em cumprimento à decisão judicial, o Município determinou o afastamento cautelar dos servidores citados na investigação, medida de natureza preventiva e temporária.Conforme estabelecido na própria decisão, o afastamento deverá perdurar apenas durante a fase de coleta das provas cautelares deferidas no processo. Após a apresentação, pela Polícia Federal, do relatório referente ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o retorno dos servidores às suas atividades deverá ser autorizado, nos termos judiciais.

A Administração Municipal reforça que está colaborando com as autoridades e cumprindo integralmente as determinações judiciais.