Vereadores analisam projeto de guarda armada para Balneário Piçarras

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras inicia nesta terça-feira, 14 de abril, a tramitação do projeto de lei que prevê a criação da Guarda Municipal Armada. A proposta entra em fase de leitura em plenário e análise pelas comissões legislativas, marcando o primeiro passo formal dentro do Legislativo.

O presidente da Câmara, Lucas Maia (MDB), destacou a relevância da matéria e a necessidade de conduzir o processo com responsabilidade. “Pela importância que esse projeto representa para Balneário Piçarras, pretendo articular junto aos parlamentares para que ele tenha uma tramitação célere, porém com toda a análise jurídica necessária”, afirmou.

Em entrevista ao DIARINHO, ele ressaltou que o objetivo é garantir segurança técnica ao texto antes de uma possível aprovação. “A ideia é assegurar uma análise responsável, para que, após sanção, o Executivo possa dar andamento com segurança aos processos administrativos internos”, completou.

Protocolado na última sexta-feira, dia 10, pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), o projeto estabelece a criação da corporação, definindo estrutura, competências, regime jurídico e forma de atuação. Entre os pontos previstos está a municipalização do trânsito, ampliando as atribuições da administração municipal na área.

A proposta é considerada um dos maiores investimentos já feitos em segurança pública no município, com previsão de cerca de R$ 4,5 milhões por ano, incluindo a implantação de estrutura física adequada. Segundo o Executivo, parte dessa estrutura começou a ser viabilizada ainda no primeiro mandato de Tiago, com a aquisição de um imóvel na rua Carolina Baltt, às margens da BR 101, em área estratégica para acesso rápido à rodovia.

Além disso, a prefeitura deve encaminhar um segundo projeto que amplia as competências da atual secretaria de Segurança Pública, que passará a se chamar Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Ambas as propostas foram elaboradas pela Procuradoria Geral do Município.

O prefeito reforça ainda que o efetivo armado será composto por servidores concursados, com formação específica, e atuação em regime contínuo, com atendimento 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

Via Diarinho