CPI sobre obras públicas em Balneário Piçarras trava por falta de assinaturas

Vereadores governistas de Balneário Piçarras silenciaram na sessão ordinária desta segunda-feira quanto ao requerimento para a instalação da “CPI das Obras Públicas” que se propõe a investigar contratos da prefeitura sob suspeita.

O requerimento foi protocolado pelo vereador João Forte (PSDB) e pela bancada de oposição, recebendo inicialmente apenas três assinaturas: do próprio autor e das vereadoras Dalva Teixeira (PSD) e Drica Fortunato Linhares (PSDB).

“Eu protocolei o requerimento no domingo, dia 24, e ele está em aberto ainda, até esta quarta”, detalhou Forte ao repórter Juvan de Souza Neto. Para o requerimento ir a plenário, é preciso ter uma quarta assinatura.

“Mantivemos conversas com todos os vereadores e, caso algum deles tenha interesse em assinar, contribuir com a CPI, a gente está disposto a incluir a assinatura e mandar o requerimento para frente. Mas cabe a eles isso”, explica o vereador, dizendo confiar na mudança de postura dos parlamentares em virtude de eventual pressão popular.

A intenção de Drica, Dalva e Forte é investigar os motivos que levaram à prisão do prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), no último dia 19, durante a Operação Regalo, do Ministério Público.

Ângelo Margutte, presidente do PL, disse que a bancada de oposição estaria se aproveitando da “fragilidade que o município passa”. Segundo ele, em nenhum momento o comando do PL disse ser contrário à CPI. “O que nós somos contrários é à ilegalidade. Há segredo de Justiça total na ação”, reforçou.

Ângelo frisou que ainda não se sabe quem são os investigados, as empresas constantes do processo, as pessoas envolvidas. “O Tribunal de Justiça de Santa Catarina é muito claro, através de súmula: não existe CPI quando existe uma ação em segredo de Justiça. Se houver, você prejudica inclusive a investigação do Gaeco e do MPF. E não é possível se aproveitar politicamente desse lamentável acontecimento”, completou. “A partir do momento em que o TJ abrir o sigilo, aí a CPI será protocolada pelo próprio PL de Balneário Piçarras”, finalizou.

Tiago Baltt foi preso em Brasília no último dia 19, mesmo dia em que, além de seis ordens de prisão preventiva, foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos de Balneário Piçarras e outras 10 cidades. No dia seguinte, Baltt foi transferido para Itajaí.

Segundo o MP, esta fase da investigação busca aprofundar a coleta de provas sobre obras de urbanização da orla do Itacolomi, a fim de apurar esquema político e empresarial estruturado de propinas, da ordem de R$ 485.912,08.

Em nota, o MDB de Piçarras evitou se posicionar sobre a omissão dos seus vereadores no pedido da CPI, mas exigiu a defesa do contraditório e da ampla defesa ao prefeito Tiago. “O MDB tem tolerância zero com a corrupção e a ilegalidade”, destacou o presidente e vereador Bira Andrade, “exigindo ainda a governança e a estabilidade administrativa e a continuidade dos serviços públicos”.