Abertas inscrições para concurso público de 14 vagas para a Guarda Municipal Armada de Balneário Piçarras

A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou edital do concurso público para o preenchimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para a nova Guarda Municipal Armada.

São 14 vagas com vencimento mensal de R$ 5.300,00 (mais 30% de adicional de periculosidade e R$ 440,92 de auxílio alimentação). A taxa de inscrição é de R$ 120. As provas objetivas estão marcadas para o dia 30 de agosto, com divulgação do gabarito preliminar em 31 de agosto. Os candidatos aprovados seguirão para as demais fases, que ocorrerão entre setembro e outubro, com classificação final prevista para 4 de novembro.

O concurso foi instituído com base na Lei Complementar Municipal nº 282/2026, que criou a Guarda Municipal, além da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O processo seletivo prevê diversas etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e exames médicos, odontológicos e toxicológicos.

Para participar, é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos na data da posse, ensino médio completo, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria AB, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de comprovar idoneidade moral e aptidão física e mental para o exercício da função.

O edital também prevê reserva de 20% das vagas para candidatas do sexo feminino e de 5% para pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais e de compatibilidade com o cargo.

Após a aprovação em todas as etapas, os convocados serão matriculados no Curso de Formação da Guarda Municipal, com carga horária mínima de 800 horas. Durante esse período, atuarão como Alunos-Guarda Municipais e receberão ajuda de custo mensal de R$ 2.100, podendo haver acréscimo proporcional caso a carga horária do curso seja superior à prevista. Somente os candidatos aprovados na formação serão nomeados como Guardas Municipais de 3ª Classe do município.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração municipal. As inscrições e todas as informações sobre o cronograma, requisitos e etapas do certame estão disponíveis no edital publicado pela Prefeitura de Balneário Piçarras e pelo IBAM. Clique aqui e acesse o edital.