Adolescente perde testículo após atendimento na rede pública de saúde e Justiça condena Balneário Piçarras a pagar R$ 55 mil

Um adolescente que perdeu um dos testículos após receber um diagnóstico considerado inadequado na rede pública de Balneário Piçarras, deverá ser indenizado em R$ 55 mil. A Justiça concluiu que falhas no primeiro atendimento atrasaram o diagnóstico de torção testicular e contribuíram para a perda do órgão.

Segundo a sentença, o adolescente procurou atendimento na rede municipal com fortes dores testiculares, náuseas e vômitos. Na ocasião, recebeu o diagnóstico de possível hérnia, foi medicado para aliviar os sintomas e orientado a procurar uma unidade básica de saúde posteriormente.

De acordo com o processo, a hipótese de torção testicular não foi investigada de forma adequada. Também não houve encaminhamento para atendimento de urgência nem a realização dos exames necessários. Com a piora do quadro, o paciente voltou a buscar atendimento e, somente então, foi diagnosticada a torção testicular, quando o órgão já havia perdido a viabilidade. O adolescente precisou passar por uma orquiectomia, cirurgia para retirada do testículo direito.

Na defesa, o município alegou que não houve falha médica, contestou a existência de nexo causal e afirmou que a torção testicular é uma doença de diagnóstico complexo.

A perícia judicial concluiu que o primeiro atendimento apresentou falhas técnicas relevantes. Entre elas, a ausência de exame físico escrotal adequado, a não realização de ultrassonografia de urgência e a falta de encaminhamento imediato para uma unidade com suporte diagnóstico.

O laudo também apontou que os sintomas apresentados pelo adolescente eram compatíveis com torção testicular e que essa hipótese deveria ter sido considerada como prioridade diagnóstica. Para o perito, a investigação inicial inadequada e o atraso na avaliação especializada contribuíram diretamente para a necrose do testículo e para a necessidade de sua retirada.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que ficaram comprovados tanto o dano quanto o nexo causal entre a conduta da rede municipal e a perda do órgão. A decisão destaca que a prova pericial estabeleceu relação direta entre o atendimento inadequado, o atraso no diagnóstico e a necessidade da cirurgia, afastando a tese de que o desfecho teria ocorrido apenas em razão da evolução natural da doença.

Na sentença, o magistrado considerou que a perda irreversível de um dos testículos durante a adolescência vai além do sofrimento físico, gerando impactos psicológicos e uma alteração anatômica permanente. Com isso, condenou o Município de Balneário Piçarras ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

A Prefeitura de Balneário Piçarras diz não poder comentar o caso, pois corre em segredo de Justiça. Mas, a administração municipal informou que segue acompanhando o caso.

Confira a nota na íntegra:

O processo tramita em segredo de justiça, e em respeito à legislação e às determinações judiciais, o Município não pode comentar o seu conteúdo ou fornecer informações sobre o caso.

A Prefeitura de Balneário Piçarras segue acompanhado o caso e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar toda a colaboração necessária.