Corretora de imóveis fake é condenada em Navegantes

A Justiça condenou A.E.A. por anunciar que era corretora de imóveis sem ter o registro obrigatório no Creci/SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina). A sentença é do juiz Roque Cerutti, da Vara Criminal de Navegantes, e foi divulgada nesta segunda-feira.

A investigação começou após denúncias de atuação irregular no mercado imobiliário. Durante a apuração, fiscais do Creci encontraram anúncios e publicações em redes sociais em que A. se apresentava como corretora de imóveis, gerente e consultora de vendas, além de divulgar imóveis à venda.

Segundo o processo, ela foi fiscalizada mais de uma vez e orientada a regularizar a situação ou deixar de exercer o trabalho. Mesmo assim, continuou fazendo publicações que caracterizavam a atuação como corretora.

Em depoimento, A. admitiu que não tinha registro no Creci, mas alegou que trabalhava apenas em funções administrativas em uma imobiliária e que não intermediava negociações. A defesa também argumentou que não houve intenção de cometer a infração.

Ao condená-la, o juiz destacou que a Lei de Contravenções Penais também pune quem anuncia exercer profissão regulamentada sem cumprir os requisitos legais, mesmo sem comprovação de que tenha intermediado negócios. Para o juiz, as publicações nas redes sociais demonstraram que ela se apresentava ao público como corretora de imóveis sem a habilitação exigida.

A. foi condenada ao pagamento de 10 dias-multa. Da decisão ainda cabe recurso.

Outro acusado aguarda julgamento

O mesmo processo também tem como réu A.P.A., sócio administrador de uma imobiliária de Navegantes. Segundo a denúncia, ele também anunciava imóveis e exercia a atividade de corretor sem registro no Creci. Como não foi localizado para ser citado, o processo contra ele foi suspenso e o caso ainda não foi julgado.