Prefeitura de Navegantes e PRF assinam acordo para fiscalização das vias marginais da BR-470

A Prefeitura de Navegantes e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), por meio da Superintendência Regional da PRF em Santa Catarina, assinam, na próxima quinta-feira (27), às 10h, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que formaliza a delegação de competências de trânsito nas vias marginais da BR-470 para o município. A solenidade de assinatura ocorrerá na Praça dos Emancipadores, no Centro, durante a programação da Semana Municipal de Educação Para o Trânsito.

Com a assinatura do convênio, os agentes de trânsito municipais, vinculados à Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran), passam a responder diretamente pela fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes de trânsito, sinalização e gestão do fluxo no trecho compreendido entre o km 0 e o km 13,3. A área delegada abrange as pistas marginais, alças de acesso, rotatórias e os túneis inferiores da BR-470 no perímetro urbano, nos sentidos norte e sul.

A iniciativa atende a uma demanda histórica decorrente do crescimento urbano de Navegantes. “Com a expansão do município, as marginais da rodovia federal assumiram o fluxo diário típico de avenidas urbanas, com tráfego predominantemente local, incluindo presença de escolas próximas à via e a circulação de caminhões com contêineres que se dirigem aos polos logístico e portuário na cidade”, explica a superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio. 

Navegantes é apenas a segunda cidade no país a obter a autorização para fiscalizar marginais de uma rodovia federal — a primeira foi Balneário Camboriú. A descentralização ampara-se nos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autorizam a cooperação entre órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Ganhos para a população e otimização de recursos

Com o acordo, o município garantirá atendimento imediato às demandas locais, reduzindo a burocracia e aumentando a agilidade. 

Entre as metas traçadas no plano de trabalho conjunto estão:

• Agilidade no atendimento: Redução do tempo de resposta no atendimento a acidentes de trânsito nas marginais em 50% em até cinco anos.
• Preservação de vidas: Meta de redução continuada do número absoluto de acidentes, feridos e mortos no trecho em 1% ao ano.
• Operações e Comandos Conjuntos: Realização de seis operações anuais de fiscalização viária, além de comandos integrados de trânsito e campanhas educativas (como Maio Amarelo e Semana do Trânsito) focadas na prevenção e no combate à embriaguez ao volante.

Para o prefeito de Navegantes, Ricardo Muniz Ventura, o acordo legaliza uma realidade prática e beneficia diretamente os moradores. “As marginais da BR-470 funcionam hoje como artérias do nosso trânsito urbano. Com a Navetran assumindo essa gestão, teremos patrulhamento mais próximo, atendimento mais rápido em pequenos acidentes e mais segurança para quem transita por Navegantes diariamente”, destaca.

Treinamento e estrutura

A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. O município utilizará a estrutura, equipamentos e efetivo da própria Navetran. Em contrapartida, a PRF oferecerá aos agentes de trânsito de Navegantes treinamentos especializados em levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco viário.

O município também vai oferecer a estrutura de julgamento de recursos e notificações através da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que contará com a participação de um representante da PRF. 

A previsão é que a Navetran passe a fiscalizar as marginais da BR-470 a partir do mês de dezembro de 2026, antes do início da temporada de verão.