O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), colocou nas ruas na manhã desta terça-feira a operação “Controle Oculto” para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratos administrativos da Prefeitura de Camboriú.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí e Tijucas. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Camboriú e apura possíveis irregularidades em licitações e contratos administrativos feitos pelo município entre 2023 e 2024. Apesar de a suspeita envolver direcionamento em licitação, não foram cumpridas ordens judiciais na Prefeitura de Camboriú.
As ordens judiciais foram autorizadas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú. Segundo o MPSC, há indícios da atuação de particulares, de um agente público e de um ex-agente público num suposto esquema que envolveria direcionamento de licitações, uso de terceiros para ocultar beneficiários, manipulação de procedimentos administrativos, pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.
De acordo com a investigação, os indícios apontam para possíveis vínculos entre empresários e agentes públicos, além de tratativas suspeitas envolvendo processos licitatórios, aditivos contratuais e movimentações financeiras consideradas de interesse da apuração.
As buscas têm como objetivo apreender documentos, equipamentos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O procedimento tramita sob sigilo e, por isso, o MP informou que novos detalhes só poderão ser divulgados quando houver autorização judicial.
Prefeitura diz que vai colaborar
Em nota, a Prefeitura de Camboriú informou que tem compromisso com a transparência e com o pleno funcionamento dos órgãos de controle e investigação. Segundo a administração municipal, sempre que houver solicitação formal, serão fornecidas todas as informações e documentos necessários para auxiliar na apuração.
A prefeitura ressaltou ainda que, como o processo está sob sigilo, não fará qualquer manifestação antecipada sobre os fatos investigados ou sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
A administração também destacou que os fatos investigados dizem respeito a procedimentos realizados entre 2023 e 2024 e que os esclarecimentos sobre a investigação cabem aos órgãos responsáveis pela apuração, respeitados os limites impostos pelo sigilo judicial.
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