MP Federal quer cassar liminar que colocou em liberdade o prefeito afastado Tiago Baltt

O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contra a liminar que colocou em liberdade o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), após a prisão na Operação Regalo, do Gaeco e do Ministério Público, em 19 de maio.

Em parecer assinado em 5 de setembro pela subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, o órgão pede a cassação da decisão, o restabelecimento da prisão preventiva e, caso a prisão não seja mantida, a permanência do afastamento cautelar do emedebista do cargo.

A manifestação é no âmbito do habeas corpus em tramitação no STJ Superior Tribunal de Justiça). O documento cita a denúncia da operação de combate à corrupção, em maio de 2026, na qual Baltt é acusado de integrar organização criminosa e de fraude em licitações e corrupção passiva majorada em 15 episódios.

As investigações apontaram, na ocasião, um esquema entre os núcleos empresarial e político-administrativo envolvendo obras de urbanização da orla norte, no bairro Itacolomi, com manipulação de medições e repasse de propina estimada em 3% sobre os pagamentos.

Para sustentar a necessidade do retorno à prisão, o MPF destacou que os riscos de repetição dos crimes permanecem, segundo apurou o jornalista Marcos de Oliveira. Paralelamente, o comportamento do prefeito chama a atenção em Balneário Piçarras.

Desde que foi liberado, Baltt participa de reuniões sociais, festas de aniversário, velórios e até compareceu ao recente aniversário do ex-prefeito Douglas Costa (PL), de Barra Velha. Douglas também foi afastado durante o mandato por causa de denúncias de corrupção e, assim como Tiago, acabou preso, foi liberado meses depois e ainda responde ao processo.

A procuradoria apontou a existência de contratos administrativos ainda ativos entre a prefeitura e empresas investigadas. Segundo o MPF, a recondução de Baltt ao Executivo municipal permitiria a gestão de poderes administrativos sobre aditivos, pagamentos e atos vinculados a essas empreiteiras.

Defesa vê parecer com “naturalidade”

Procurada pelo Diarinho, a defesa do prefeito disse que “vê com naturalidade” essas informações. “As notícias nada mais são do que a repercussão do andamento do processo perante o STJ, cujo conteúdo é público, especialmente no que se refere ao habeas corpus”, considerou a advogada Samantha Andrade.

O parecer do MPF de 5 de setembro, segundo Samantha, segue, em essência, a mesma linha da manifestação anteriormente apresentada pelo MPSC. “Considerando que foi o próprio Ministério Público que requereu a decretação da prisão (já revogada) e o afastamento do cargo, não seria razoável esperar que sua manifestação fosse em sentido favorável à revogação das medidas”, pontua.

A defesa, por sua vez, mantém sua posição e entende que a melhor decisão será aquela tomada pelo próprio STJ. “Quanto à vida particular do prefeito e à sua eventual participação ou aparição em eventos públicos, não há, até o momento, nenhuma medida cautelar que lhe proíba especificamente essa conduta. Como ele conduz sua vida particular e eventos que participa não constituem questões a serem geridas pela defesa”, afirma a advogada.