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Documento único: Projeto catarinense busca unificar documentos civis em um só dispositivo

Documento único: Projeto catarinense busca unificar documentos civis em um só dispositivo

02/08/2021 às 09h29 Atualizada em 02/08/2021 às 12h29
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Projeto prevê CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre outros em um documento só. Foto/Ilustração
Projeto prevê CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre outros em um documento só. Foto/Ilustração

02.08 - O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) deu mais um passo importante para concretizar um sonho de mais de 30 anos, compartilhado por todos os brasileiros: diminuir a quantidade de números de documentos de identificação no Brasil.

O uso do número do CPF como numeração do RG eliminará as 27 numerações de RG possíveis hoje no país, bem como permitirá que no futuro o número único seja a chave para consultas do CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre outros.

O projeto que ganhou força no final de 2018, quando recebeu o apoio do governador Carlos Moisés antes mesmo de assumir o governo, ainda no período de transição, está próximo de se tornar realidade no estado e será modelo para o Brasil.

Em reunião na última semana, o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o seu adjunto, Frederico Igor Leite Faber, o perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, recebeu total apoio do órgão federal para que a Carteira de Identidade, que terá como número único no Brasil o atual CPF, seja lançado ainda neste ano.

O projeto de documento com número unificado está amparado pelo Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamentou a Lei nº 7.116 de 29 de agosto de 1983, estabelecendo procedimentos e requisitos para a emissão de Carteira de Identidade pelos órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal.

 

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