10.08 – A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo de Penha, a doação de um terreno localizado nos fundos do Paço Municipal, próximo da praia da Saudade, no Centro, para a construção do Fórum, da futura Comarca de Penha. Com a aprovação do Projeto, cabe agora ao Município lavrar escritura pública de doação.
O terreno doado tem pouco mais de 4 mil metros quadrados, que ao lado deve abrigar, segundo o projeto do Executivo, a Praça do Três Poderes, com a construção da novas sedes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Penha.
Com a criação da Comarca de Penha, o município irá se desvincular da Comarca de Balneário Piçarras e terá além do próprio Fórum, um Cartório de Registro de Imóveis, Detran e Delegacia de Polícia Civil.
Esteve na reunião da Câmara, a desembargadora do Paraná, Rosana Fachin, esposa do Ministro do Supremo Federal, Luiz Edson Fachin, que possuem residência no Recanto da Lola, na praia da Saudade, no Centro de Penha.
Ela comentou que após a escritura for lavrada o próximo passo é encaminhar a documentação ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, para que seja elaborada a planta e construção do prédio. A desembargadora revelou que o TJ/SC tem recursos para construir, sendo a única restrição a contração de pessoal.
Rosana Fachin disse que se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e falou sobre a questão e que ele prontamente ligou para Roesler e pediu todos esforços para a implantação da Comarca de Penha.
Fonte: CVP e Penha Online
Por: Vilmar Carneiro
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