19.08 - No próximo dia 25, às 19h, a Câmara de Vereadores de Penha promove audiência pública para debater e avaliar o projeto que autoriza o município a firmar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50 milhões. Recursos estes que obrigatoriamente serão investidos em obras de infraestrutura e saneamento da cidade.
O projeto de lei ordinária nº 23/2021, de autoria do Executivo, autoriza a administração municipal a fazer a operação de crédito através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), sendo as obras realizadas em etapas e com a devida prestação de contas por parte do município.
A realização da audiência é fundamentada no artigo 104 (§ 4º) do Regimento Interno do Legislativo Penhense que estabelece que as “proposições relativas à deliberação autorização ou realização de empréstimo, operação ou acordo externo, de atribuição privativa da Câmara de Vereadores de Penha” estará condicionada a apresentação de forma explícita de como o Executivo Municipal utilizará o dinheiro da operação de crédito e também à “realização de prévia audiência pública, a fim de garantir maior participação dos munícipes e publicidade do ato”.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara de Vereadores e também pelas redes sociais. Devido à pandemia, o público é limitado a no máximo 30 pessoas, conforme as normas estabelecidas, com distanciamento e uso de máscara.
Os cidadãos penhenses poderão apresentar suas dúvidas e questionamentos com relação a este empréstimo pelo email [email protected].
Fonte: CVP
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