22.09 - As máquinas de bichinho de pelúcia em Santa Catarina podem estar com os dias contados. Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) proíbe a “instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito” dos equipamentos no Estado. A autoria da proposta é do deputado Felipe Estevão (PSL).
Pelo texto, as “máquinas-grua de bichinhos de pelúcia ou brindes” não poderiam ser usadas em “bares, restaurantes, postos de gasolinas e similares no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
A proposta prevê multa de R$ 10 mil por equipamento mesmo que ele esteja guardado em um depósito do estabelecimento. As máquinas também podem ser apreendidas quando houver o flagrante pelas autoridades.
Há previsão também de multa em valor dobrado em caso de reincidência com “o fechamento e a lacração do estabelecimento infrator” se houver continuidade. Para que o texto vire lei, entretanto, ele precisa passar por quatro comissões na Alesc antes de ir ao plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatoria é do deputado Fabiano da Luz (PT).
Pelo projeto, “as Secretarias da Segurança e da Fazenda, conjuntamente, fiscalizarão o cumprimento desta lei, conforme a sua respectiva regulamentação, a ser editada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação”.
Fonte: NSC
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