19.11 - A Justiça acatou pedido do Ministério Público e bloqueou bens de 18 acusados de enriquecimento ilícito após investigações sobre desvios de verba pública da área da saúde na prefeitura de Penha. Entre os alvos da ação estão o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), o ex-prefeito Clóvis Bergamaschi (DEM) e o ex-vereador Cleiby Darossi (DEM), além de membros da família Moya e demais representantes de uma instituição hospitalar local, entre outros.
O bloqueio soma R$ 14,7 milhões e serve como garantia de ressarcimento ao erário público em razão dos recursos desviados. A ação do Ministério Público aponta que o município foi lesado em pouco mais de R$ 2,42 milhões. O bloqueio ocorre em decisão liminar e será reanalisado pela Justiça.
As irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2016. Segundo as investigações, os réus se valiam dos cargos públicos e também de instituições conveniadas para desviar recursos da prefeitura e enriquecer de maneira ilícita. A denúncia envolve ainda o instituto Adonhiran, que administrava o hospital local de Penha, pertencente a um grupo particular.
Clóvis e Cleiby atuaram na gestão de Evandro como secretários municipais de Saúde, e por isso constam da ação do MP, além de outros seis ex-servidores que ocuparam cargos comissionados e que aprovavam a prestação de contas em convênios com a administração pública. Os demais réus atuavam em funções administrativas de instituições da área de saúde e assistência social conveniadas com o município de Penha.
Segundo as investigações, havia um conluio entre os gestores do Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde e do hospital Nossa Senhora da Penha e os gestores municipais da época. Eles também contaram com suporte de servidores comissionados em funções-chave para o controle das contas municipais e “teriam agido de forma consciente e coordenada para lesar os cofres públicos e se apropriarem das verbas municipais”.
O MP aponta ainda que "o grupo se estruturou de modo a controlar todas as etapas inerentes à celebração e fiscalização de convênio firmado entre o Município de Penha e o Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde, já que dessa forma teriam fácil acesso a recursos públicos".
Comprovantes fraudulentos
De acordo com o MP, os réus usavam o esquema para forjar prestações de serviços de saúde da clínica e do hospital ao município. Os serviços eram pagos por meio do convênio com o Adonhiran. A denúncia cita que o mesmo Nilson Moya que administrava o instituto na ocasião era o dono do hospital e a sua filha, Jéssica Moya, dona da clínica. Tudo começava com a celebração dos convênios, previamente combinados e ajustados com os gestores municipais.
Depois de forjar supostos atendimentos e consultas de saúde ao município, os servidores responsáveis pelo controle das contas municipais garantiam os repasses de verbas públicas ao instituto, aprovando a prestação de contas feita com base em comprovantes fraudados. “No final, o dinheiro desviado era dividido entre os envolvidos”, destacou o MP.
O que dizem os advogados dos citados
A reportagem do Jornal do Comércio, Jonas Kleber da Silva, advogado do escritório que representa Clóvis Bergamaschi, detalhou que “irá recorrer da decisão que recebeu a ação e determinou bloqueio de bens, assim como iremos presentar defesa no processo a fim de provar a inocência do ora acusado. Entendemos que o Ministério Público não apresentou nenhum fato nem prova que relacione nosso cliente às imputações que são feitas, de modo que a acusação contra o ex-secretário sequer deveria ter sido recebida pelo magistrado, pela absoluta ausência do mínimo indício de participação no suposto esquema."
A reportagem procurou os advogados dos nomes citados na ação civil e despacho judicial – documento este público. Os escritórios de advocacia que representam Cleiby, Evandro disseram que irão fazer contato posterior. Os escritórios que representam Jessica Moya, Nilson Moya preferiram não comentar sobre o caso.
Com informações: Diarinho e Jornal do Comércio
Geral Caso Samarco: quase R$ 1 bilhão retirado de indenizações é devolvido 
Geral Confirmadas 44 mortes por causa das chuvas em São Paulo 
Geral São Sebastião: 7,5 toneladas de doações serão entregues a famílias Mín. 16° Máx. 18°
