Penha: Câmara de Vereadores define os membros da CPI do Rabecão

03.12 - Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Moser (DEM), e Roberto Leite Junior (Cidadania) foram indicados por suas bancadas para serem os membros da CPI do Rabecão, que vai investigar o processo de concessão para serviços funerários no município. A definição dos nomes aconteceu ontem, após indicação das bancadas.

A CPI irá investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo Poder Executivo e seus agentes públicos no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial. A reunião de instalação da CPI deve ocorrer na tarde da próxima terça-feira, 7.

Assinaram o pedido para a instalação da CPI os vereadores Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Dionísio Moser (DEM) e Sebastião José Reis Junior (DEM) assinam o pedido de CPI. Conforme o artigo 89 do Regimento Interno, os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por até igual período.

PEDIDO APÓS LIMINAR

O bloco de oposição ao governo tomou a decisão de solicitar a CPI diante da liminar concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Junior. Dia 23, ele acatou mandado de segurança para suspender liminarmente decreto e contrato de concessão para uma única funerária explorar os serviços na cidade.  Na visão preliminar do magistrado, o processo de concessão foi promovido em benefício da contratada, que teve o direito de exploração para 25 anos concedido através de uma dispensa de licitação. O magistrado solicitou ainda que cópia da decisão fosse remetida ao Ministério Público, “para fundamentar eventual apuração de prática de ato de improbidade” – pedido que embasou o bloco parlamentar.

A decisão judicial foi tomada sem a formação do contraditório, inicialmente. A Prefeitura será notificada para se manifestar a respeito dos fatos narrados pela impetrante do mandado de segurança, a funerária Funerária Ell Shaddai. Nas redes sociais, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) publicou um vídeo, onde detalha os motivos que levaram a municipalidade a promover o processo de forma emergencial – frisando que cumpriu todas as questões legais e burocráticas até a concessão dos serviços.

Aquiles disse que tomou a decisão após receber denúncia de uma suposta prática criminosa do tráfico de influência de funcionários do Pronto Atendimento 24h, que mediante o recebimento de vantagens pessoais, avisavam as funerárias sobre os óbitos de pacientes. “Na denúncia, o cidadão alega que o cara estava com o pai dele lá no P.A (Pronto Atendimento 24h). O pai dele infelizmente veio a óbito, foi um choque – quem já passou por um momento desses sabe o que eu estou falando – e naquele momento de luto, de dor e de pânico ele estava sendo assediado instantaneamente por agentes representando as funerárias, leiloando o serviço. Eu achei isso muito sério e mandei investigar”, explicou.

Com informações do jornalista: Felipe Franco (Jornal do Comércio)