06.12 - A Prefeitura de Penha anunciou na sexta-feira, 3, que cancelou todos os eventos previstos para a virada do ano e direcionadas à temporada de verão. A decisão foi tomada após decreto estadual de 30 de novembro, que criou o Evento Seguro, que determina maiores medidas de fiscalização por parte dos municípios que queiram promover eventos com mais de 500 pessoas.
Foram cancelados os eventos de final de ano e da temporada de verão 2022. A agenda contava com shows nacionais de Maiara & Maraisa, Nando Reis e Inimigos da HP e outros artistas da região.
A Prefeitura de Penha disse que a decisão foi tomada pensando no bem-estar da população. O setor de fiscalização irá atuar em eventos de pequeno porte, com objetivo que a cidade tenha eventos seguros.
O Governo do Estado, por sua vez, frisou que a Portaria não proíbe eventos em local aberto com mais de 500 pessoas e que a autorização e fiscalização cabem aos municípios.
Segundo o Governo do Estado, cabe ao município definir como vai realizar essas regras, autorizar o evento em seu território, além de ter a obrigação de fiscalizá-lo. Da mesma forma, o município tem a prerrogativa de não autorizar o evento.
A determinação da prefeitura de Penha segue a política adotada desde o início da pandemia pela atual gestão, que é a de tomadas de decisões e responsabilidades compartilhadas entre Estado e Municípios.
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