09.12 - O projeto de autoria do vereador Marcelo Nogaroli (MDB), que proíbe fogos de artifício com ruído elevado, foi sancionado pelo prefeito Douglas Elias da Costa (PL), tornando-se a Lei 2006 de 17 de novembro de 2021.
A Lei proíbe a soltura ou acionamento de fogos de artifício, rojões ou artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estampidos e explosões de qualquer intensidade. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores, dia 16.
Ficam permitidos apenas os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que somente produzam efeitos visuais de baixo estampido que geram sonorização de até 65 decibéis, conforme recomendações das Normas Brasileiras (NBR), sendo equivalente ao barulho de um ar-condicionado ou ao latido de um cachorro.
“O barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta os idosos, os enfermos, as crianças e, principalmente, os autistas. Além dos animais pois estes possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano”, explica Nogaroli.
Para este ano, a Prefeitura de Barra Velha confirmou que a queima de fogos do “Réveillon da Magia” ocorrerá já seguindo a nova legislação, garante o Governo Municipal.
Com informações do jornalista: Felipe Franco (JC)
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