Penha: CPI do Rabecão aprova relatório preliminar e solicita novos documentos ao Poder Executivo

27.01 - A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial pelo município de Penha aprovou na quarta-feira (26) o relatório preliminar, dando continuidade aos trabalhos da comissão.

Foi acordado entre os membros da CPI que existem elementos para dar continuidade aos trabalhos, sem ressalvas, e novos documentos foram solicitados ao Poder Executivo: cópia integral do mandado de segurança contra o município (impetrado por uma das funerárias impedidas de atuar) e também do procedimento de sindicância realizado pela Prefeitura para analisar as denúncias de irregularidade.

A CPI do Serviço Funerário foi suspensa durante o período de recesso parlamentar e, retomando agora os trabalhos, irá investigar denúncias que resultaram na suspensão judicial da contratação de serviço funerário em caráter emergencial no município de Penha (Decreto nº 3.766/2020, procedimento licitatório nº 066/2021 e termo de concessão nº 067/2021), impedindo duas funerárias de atuarem no município.

A comissão é presidida pelo vereador Mario Moser (DEM), o Marquett, tendo Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, como relator e como membros os parlamentares Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Roberto Leite Junior (Cidadania).

“Temos a expectativa simplesmente de apurar os fatos e estamos fazendo isso com muita seriedade. Se realmente foram confirmadas as irregularidades, vamos tomar as medidas para impedir que isso ocorra novamente e, caso haja culpados, que eles sejam punidos conforme a lei”, considera o presidente Marquett.

Para o relator da CPI, os próximos passos serão os mais importantes. “Temos que analisar esses documentos solicitados, principalmente o da sindicância feita pela Prefeitura para investigar esta situação. A partir daí definiremos os rumos dos trabalhos”, ressalta Ferrão.

Fonte: CVP