CPI do Rabecão: CPI que investiga possíveis irregularidades nos serviços funerários em Penha começa a ouvir servidores públicos

13.04 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nos serviços funerários do município de Penha definiu as primeiras oitivas com servidores públicos durante a 7ª Reunião da comissão, realizada nesta na quarta-feira (13).

Presidida pelo vereador Mário Moser (União), o Marquett, tendo como relator Luiz Fernando Vailatti (Podemos), a 7ª Reunião da CPI contou ainda com os demais membros: Célio Francisco (PSDB), Roberto Leite Junior (Cidadania) e Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano – este participando por videochamada.

Após análise dos últimos documentos requisitados ao Poder Executivo, os membros da CPI decidiram convocar Marizete da Costa, que atua na Procuradoria do município e preside a sindicância instaurada na Prefeitura de Penha para apurar denúncias contra servidores do Pronto Atendimento Municipal envolvendo o serviço funerário. Ela deverá depor para a comissão na quarta-feira (20), às 17h.

No início do mês de maio serão ouvidos mais quatro servidores do Pronto Atendimento, Fabrícia Lindanir Sagas Leandro e a diretora do Pronto Atendimento, Sabrina Moreira, devem depor no dia 3 de maio, a partir das 16h.

No dia 4 de maio, também a partir das 16h, os membros da comissão parlamentar farão as oitivas com o coordenador Juliano Lançana e, em seguida, com o servidor Amadeu Luz Neto.

As oitivas serão realizadas no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, na sede do Legislativo Penhense, e serão todas gravadas.

Entenda o porquê da CPI

Instalada no dia 7 de dezembro de 2021, a CPI tem a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade e possível violação da ordem constitucional, legal e econômica do município no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha e seus agentes públicos.

Em liminar deferida pelo juiz Luiz Carlos Vailati Junior, da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, no dia 23 de novembro do ano passado, a contratação foi suspensa, ficando sem efeito o Decreto nº 3.766/2020, o procedimento licitatório nº 66/2021 e o termo de concessão nº 67/2021, por haver, segundo o magistrado, indícios de direcionamento.

Durante as investigações da CPI, também surgiu denúncia de que agentes funerários estariam “disputando clientes” no Pronto Atendimento, com auxílio de servidores municipais.