11.05 - A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (9), durante a 16ª Reunião Ordinária, a celebração de um termo de fomento com a Escola Especial Henny Coelho, a Apae de Penha, autorizando a suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Penha no valor de R$ 100 mil.
O projeto de lei ordinária nº 11/2022, de autoria do Executivo, autoriza o repasse do valor de acordo com Plano de Trabalho apresentado pela entidade e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Penha, dividido em 10 parcelas mensais, mediante termo de fomento a ser firmado entre o município e a Apae – sendo a liberação dos recursos precedida da prestação de contas referente ao repasse do mês anterior.
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