
31.05 - A partir de amanhã, 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em um novo formato pelos órgãos de trânsito no Brasil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, permitirá o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor.
Apesar da mudança no documento, não há obrigação de troca imediata para o novo modelo por quem tem o atual padrão. A substituição será feita gradualmente à medida em que os motoristas façam as renovações ou peçam a segunda via da carteira. Para os novos condutores, a CNH poderá ser emitida em meio impresso, digital ou nos dois formatos. A escolha ficará a critério do motorista.
O documento traz novos itens de segurança e de visual. Será destacado ao lado da data de validade se o motorista tem apenas a permissão provisória para dirigir, indicada pela letra “P”, ou se a habilitação é definitiva, com a marcação da letra “D”.
A nova CNH ainda traz um código internacional usado nos passaportes que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, facilitará o uso em outros países.
Além disso, o documento virá com uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Outra mudança é a adoção de nova cor. Além do verde do atual padrão, a CNH trará detalhes em amarelo e novos elementos gráficos usados para dificultar a falsificação e fraudes. O documento mantém o QR Code para leitura digital, já usado nas CNHs emitidas a partir de 2017, reunindo todas as informações do condutor, exceto a assinatura.
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