Penha - Acordo é formalizado em audiência e projeto do Parque Linear deve reiniciar

31.01 - A premissa de um acordo foi formalizada, verbalmente, durante a audiência conciliatória na Justiça Federal para a futura continuidade das obras de implementação do Parque Linear. Na audiência mediada pelo juiz federal Charles Jacob Giacomini, os autores da ação que impediu a continuidade dos trabalhos acordaram pela renúncia de valores indenizatórios e de questionarem a transferência da cessão de uso da área ao município. O acordo tem prazo de 10 dias úteis para ser assinado por todos os autores.

“Os autores da ação irão renunciar de qualquer verba indenizatória e não irão questionar a cessão requerida junto à SPU da área onde passará o traçado do Parque Linear, hoje ainda pertencente à União, ao município de Penha. Da nossa parte, o mais importante é dar seguimento à obra e entregar a benfeitoria à sociedade”, celebrou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa. O juiz federal irá publicar a ata do acordo nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, abrindo o prazo legal para questionamentos.

Minutos antes da audiência, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) protocolizou documento confirmando que, em até 60 dias, irá concluir a análise da documentação de transferência de uso da área do traçado do Parque Linear, hoje da União ao município de Penha. Somente após essa transferência oficial é que o Governo Municipal poderá reiniciar as obras do Parque Linear – entre as praias do Quilombo e Manguinho.

O projeto do Parque Linear foi amplamente analisado e discutido com o juiz federal, Ministério Público Federal (MPF) e os procuradores dos autores da ação durante a audiência desta terça-feira, 31 – que além de criar infraestrutura turística, de entretenimento e lazer, vai recuperar o meio ambiente de uma área degrada. “Uma obra que muda a chave do turismo da nossa cidade, mudando o cenário e recuperando a restinga de uma das mais belas regiões de Penha”, finalizou Aquiles.

Fonte: PMP