Ato Oficial – Instalado o Ofício de Registros Civis e Tabelionato de Notas e Protestos do Município de Penha

01.03 – Aconteceu na manhã de hoje, nas dependências da Escrivania de Paz do município de Penha, localizada na Rua Manoel Henrique de Assis, Centro da cidade, a assinatura da Ata de Instalação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Tabelionato de Notas e de Protestos do Município de Penha.

Na ocasião, o chefe da secretaria do Foro, Ricardo de Souza Simão, leu a ata e em seguida a juíza da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin, declarou instalada o Ofício de Registros, na presença do delegatário Ludgero Francisco Figueredo.

Na prática, a Escrivania de Paz do município, conhecido popularmente como Cartório Figueredo, passará a prestar as atribuições, de protestos de títulos, ofícios de registro civil, de documentos e pessoas jurídicas, interdições e tutelas. A Escravania de Penha, continuará também exercendo os serviços de autenticação, reconhecimento de firmas e escrituras em geral, procurações, averbações. Além, de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos.

A partir de hoje o município contará com esses serviços e as novas atribuições se tornaram necessárias com a instalação da Comarca de Penha em 12 de agosto do ano passado.