
31.03 - Em 2022, a Prefeitura de Penha aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica, ou SNE. Criado pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Sistema permite o pagamento eletrônico de infrações de trânsito com desconto de 40% - cometidas a partir de 1º de junho de 2022. Neste ano, o Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen) realiza ações para reforçar os benefícios ao condutor na adesão ao sistema.
“Estamos reforçando mais uma vez a adesão do município ao sistema, uma vez que a plataforma facilita o pagamento e permite ao condutor ter um grande desconto, além de permitir ao motorista receber a atuação e a multa diretamente no seu celular ou computador”, explica a gerente do Detranpen, Jessica Prado, destacando que o aplicativo facilita a regularidade da documentação do meio de condução.
O abatimento é possível graças à economia trazida pela notificação eletrônica, que elimina a necessidade de impressão gráfica e do envio, pelo correio, das cartas de infração e de multa.
Contudo, para ter direito ao desconto, o motorista precisa abrir mão de eventuais recursos de defesa. A geração do boleto de pagamento é feita pelo próprio aplicativo. Passada a data de vencimento, a multa volta ao seu valor normal.
Como o motorista pode requerer o desconto
Através do celular, os motoristas que possuem a CNH Digital e aderirem ao SNE podem solicitar o desconto – adesão essa que é permanente. O processo para fazer a adesão é simples: basta acessar a Google Play ou a App Store e realizar o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Caso já tenha ele instalado, apenas atualize-o para a última versão disponível. Será necessário realizar o login da conta pelo portal Gov.br.
Na tela principal do app, clique no ícone representado por “três linhas” e vá em “Preferências”. Toque em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”. Agora, leia os termos e condições e, de acordo com eles, marque a caixinha para poder prosseguir e toque em “Aderir”. A partir desse momento você poderá pagar as multas com 40% de desconto.
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