
18.05 - A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº19/2023, de autoria do executivo, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A discussão e votação ocorreu na sexta-feira (12), dia internacional da enfermagem, durante a 3ª Reunião Extraordinária, com a presença de representantes da categoria e também do Poder Executivo.
Com a sanção do projeto de lei, o salário dos enfermeiros passa a ser R$ 6.333,33 para jornada de 40 horas semanais (atualmente o salário base de R$ 4.200). O PL ainda define salário de R$3.325 para os técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas e R$ 4.433,33 para jornada de 40 horas (atualmente é R$ 1.700).
O projeto ainda contempla os auxiliares de enfermagem (40 horas) que passarão a receber R$3.166,67 (atualmente o salário desta categoria é R$ 1.600).
O prefeito Aquiles da Costa explica que a ação foi discutida em conjunto com os profissionais da Enfermagem, visando valorizar e incentivá-los.
“Agora o município se adequa ao Piso Nacional de Enfermagem. O projeto com certeza faz jus a categoria, aos serviços prestados, e a intenção é justamente valorizar esses profissionais, mantê-los animados para continuar exercendo essa profissão fundamental”, pontua.
Para o Secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros, essa ação mudará a vida de mais de 150 profissionais. “Agradeço ao Prefeito Aquiles, pelo olhar carinhoso pela saúde do município e pela valorização dos profissionais. A saúde sempre foi e sempre será prioridade ao governo municipal”, finaliza.
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