17.04 – A Prefeitura de Barra Velha publicou Decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. A medida tem como base as orientações da Secretaria Estadual de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Decreto diz que é obrigatório o uso das máscaras em estabelecimentos comerciais, táxis e transportes de aplicativos e em ambientes compartilhados. A Secretaria de Saúde de Barra Velha estará disponibilizando de forma gratuita máscaras para quem não poder comprar, por falta de recursos.
As pessoas que não cumprirem o decreto podem responder por infração de medida sanitária e desobediência, ambos descritos no código penal.
Fonte: PMBV
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