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Censo aponta que Penha pode ter 13 vereadores na próxima legislatura

Aumentar o número de vereadores não é obrigatório, portanto, cabe a cada município definir se vai aumentar e alterar a Lei Orgânica.

10/07/2023 às 19h04
Por: Carneiro News Fonte: ND+
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Foto/Divulgação/CVP
Foto/Divulgação/CVP

10.07 - O Censo 2022, apontou que além de Penha, cidades do Litoral Norte de SC, Camboriú, Navegantes, Itapema e Bombinhas podem ter mais vereadores.  O número de vereadores é definido pela Constituição e leva em conta a população da cidade, que aumentou, de acordo com o Censo 2022

Estas cinco cidades do Litoral Norte de Santa Catarina poderão aumentar o número de vereadores. Isso porque, com o aumento da população, aumenta a proporção definida pela Constituição Federal.

Para fazer essa transição, no entanto, é necessário alterar a Lei Orgânica dos municípios. Aumentar o número de vereadores não é obrigatório, portanto, cabe a cada município definir se vai aumentar.

Confira quais municípios tiveram aumento da população e podem ter mais vereadores:

Camboriú – tem 15, pode ter até 17

Navegantes – tem 10, pode ter até 17

Itapema – tem 13, pode ter até 15

Penha – tem 11, pode ter até 13

Bombinhas – tem 9, pode ter até 11

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