Penha - Reunião sobre arranha-céus na orla da Armação termina sem acordo

25.07 - Terminou sem acordo a reunião na segunda-feira sobre a construção de dois prédios na orla da Praia de Armação, em Penha. Solicitada pelo juiz federal Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a reunião foi realizada na prefeitura com representantes de associações de moradores, do município e das construtoras Rôgga e Santer. Com a falta de consenso, a questão segue esperando uma decisão da justiça.

O advogado Murilo Varasquim, que representa a Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia de Armação, autora da ação judicial, explicou que, para os moradores da região, a aprovação dos projetos pela prefeitura para construção de prédios com mais de 50 andares viola a legislação ambiental e urbanística. Na ação, a associação defende que as obras só sejam liberadas com o aval da justiça.

A proposta tanto dos moradores da Armação quanto da Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (Amapg), parte interessada da ação, foi por uma nova votação nos projetos no Conselho das Cidades e que a audiência pública fosse refeita, permitindo ampla participação popular. Além disso, as associações pediram que pontos que consideram ilegais dos projetos, por desrespeitarem o Plano Diretor, fossem alterados, em especial a altura dos empreendimentos.

As construtoras, por sua vez, não concordaram com a proposta e pediram que as associações renunciassem ao direito de questionar o assunto no Judiciário, mediante o compromisso de refazer a votação no Conselho da Cidade, sem, no entanto, promover alteração dos pontos solicitados nos projetos. Com o impasse quanto às mudanças, não houve entendimento entre as partes.

A disputa judicial rola desde junho, após os dois projetos serem apresentados em audiências públicas, onde enfrentaram protestos da comunidade devido aos impactos ambientais e urbanísticos na orla. A associação de moradores da Armação conseguiu que o debate sobre a construção dos novos prédios fosse feito na justiça, de modo que qualquer aprovação ou manifestação do município sobre os projetos seja avaliada pelo juiz.

O objetivo da ação “é garantir que a verticalização da orla ocorra de modo sustentável e ordenado”. A polêmica envolve os projetos do edifício Terrazo Beach House, da Rôgga, com torres de 43 andares, 157 apartamentos e cinco salas comerciais, e do condomínio Sombreiro, da Santer, com 50 pavimentos, 90 apartamentos e 12 salas comerciais. Os prédios serão em terrenos vizinhos, entre a avenida Itapocorói e a praia.

Estudos complementares e nova votação

No dia 29 de junho, os projetos foram votados e aprovados no Conselho da Cidade. Quatro votos foram contrários, dos representantes da Univali e das associações da Praia Grande, do Quilombo e dos pescadores. A associação da Armação alega que a Secretaria de Planejamento não teria respeitado a legislação e questões paisagísticas e culturais ao dar parecer favorável aos empreendimentos. Há preocupação dos moradores quanto ao sombreamento da praia e impactos na área de restinga.

A última decisão da justiça sobre o caso é de 19 de julho. Como resultado de tentativas de acordo, as construtoras farão novos estudos sobre os empreendimentos, com base no Plano Diretor e nas diretrizes do Projeto Orla, que também deverá servir pra complementar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Esses novos documentos devem ser levados ao Concidade pra que o órgão faça uma nova votação com as partes se comprometendo a aceitar o resultado.

Os encaminhamentos preveem, ainda, que o município promova a ampla divulgação dos relatórios de vizinhança antes da votação pelo Concidade. A necessidade ou não de uma nova audiência pública deveria ser discutida entre as partes e à União foi dado 30 dias pra manifestação. “Os prazos de contestação do presente processo ficam suspensos até nova deliberação das partes ou apresentação de eventual requerimento da parte autora nos autos informando o rompimento das tratativas”, diz o despacho.

Associação não atendeu o que foi discutido em audiência, diz prefeitura

A prefeitura de Penha disse que a reunião de segunda-feira foi resultante da audiência judicial do dia 11 de julho, com determinação pra que as partes discutissem como seria a consulta pública das alterações dos relatórios de vizinhanças e se, após cumpridos todos os pontos da audiência pelas construtoras e município, se as associações não fariam mais questionamentos judiciais.

De acordo com o município, a associação da Armação não tratou dos encaminhamentos da audiência. “A Associação dos Moradores da Praia da Armação apresentou questões distintas das definidas pelo juízo na audiência, inclusive se contrapondo ao que ficou definido na audiência. Em decorrência da intransigência da referida associação, não foi possível chegar em uma composição”, afirma o município.

Já a associação da Praia Grande, segundo a prefeitura, concordou com o que foi definido na audiência. “Agora, o município irá comunicar o juízo e solicitar uma nova audiência, como última tentativa para compor”, informou a prefeitura.

Audiência pública discute mais um prédio

Em meio à polêmica, o Concidade realiza na próxima quinta-feira a audiência pública para apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (RIV) do edifício Royal Bay, da Vetter Empreendimentos. O evento será às 19h, na Câmara de Vereadores de Penha, com transmissão on-line pelo Youtube.

A chamada da audiência foi publicada no site oficial da prefeitura, mas os arquivos do projeto ficaram numa área errada dentro da página do conselho. O projeto é previsto na avenida Itapocorói, entre as ruas José Domiciano Pereira e Emídio de Souza, na segunda quadra da orla da Armação. O prédio terá 44 pavimentos, com 96 apartamentos e cinco salas comerciais.