09.08 - A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (7), por unanimidade, o projeto do Executivo que autoriza o convênio com o Estado de Santa Catarina para garantir a guarda armada nas instituições da rede municipal de ensino de Penha – Programa Escola Mais Segura, com a contratação de policiais militares inativos para fazer a segurança das escolas.
O Executivo espera contratar 25 agentes, arcando com o custo mensal de R$ 4,1 mil para cada policial inativo contratado. A votação ocorreu durante a 27ª Reunião Ordinária, interrompida para que as comissões legislativas pudessem analisar o projeto e dar o seu parecer que foi favorável.
O projeto de lei ordinária nº 37/2023 foi protocolado em regime de urgência na sexta-feira (4) com o objetivo de viabilizar a contratação dos agentes designados para o Corpo Temporário de Inativos da Segurança (CTISP), em conformidade com a Lei Complementar estadual nº 380/2007 e também da Lei complementar estadual nº 826/2023 – que institui o referido programa.
Segunda a justificativa do Executivo, a motivação do projeto se deve aos recentes acontecimentos que comoveram o país e alertaram para a necessidade de mais segurança para os estudantes, coibindo novos atentados em escolas, como o ocorrido em Blumenau no dia 5 de abril deste ano em uma instituição particular.
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