Penha – Justiça determina que vice-prefeita, Maria Juraci Alexandrino, tenha acesso ao seu gabinete no Paço Municipal

11.08 – A juíza da Vara de Direito da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin, em despacho judicial publicado no último dia 9, determinou o direito de ingresso ao seu gabinete dentro da Prefeitura, a vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino (MDB). Após intimação formal, o município tem 48h para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de mil reais.

“O perigo de dano é iminente, uma vez que, ao dificultar o acesso da vice-prefeita à estrutura vinculada ao seu cargo, o Município estaria impedindo agente político eleito de exercer adequadamente a função constitucional que lhe foi outorgada democraticamente pelo voto da população penhense. Ressalto que, nada obstante conste dos autos a informação de que foi disponibilizada à autora uma sala nos fundos da biblioteca pública municipal, as fotografias que constam dos autos dão conta de que esta estrutura não é compatível com o desenvolvimento das atribuições de vice-prefeita, denotando, ao menos em sede desta rasa cognição, haver clara e manifesta intenção arbitrária do Executivo Municipal de afastar sua representante eleita da estrutura do governo”, cita a magistrada no deferimento.

De acordo com a Prefeitura de Penha, o Governo Municipal ainda não foi citado ou intimado sobre a ação até o momento. “Assim que formos intimados da decisão iremos tomar as medidas cabíveis”, informou a Assessoria de Imprensa da PMP.

Exoneração

Em fevereiro deste ano a vice-prefeita foi exonerada do cargo de secretária Municipal de Educação. O Governo Municipal não chegou a detalhar o motivo da exoneração, mas o ato do executivo estaria relacionado sobre um possível excesso de gastos da secretaria capitaneada por Juraci. Desde então, o relacionamento entre a vice-prefeita e o prefeito Aquiles da Costa foi rompido.

Na Tribuna

Na época, Maria Juraci, usou a tribuna da Câmara de Vereadores e disse que era preciso ter respeito a sua biografia. A sua história na educação, na política e de suas lutas em favor da cidade e das pessoas. “Vou esclarecer de forma bem simples e incontestável o que estão espalhando por aí de forma irresponsável. A primeira coisa que precisa ficar claro é que a Secretaria da Educação não administra o dinheiro público em si. A educação tem um orçamento, uma previsão mínima, mas a secretaria não tem a chave do cofre, não tem o poder de gastar como quer, onde quer. Órgão público é diferente de empresa privada.

O Portal Carneiro News aguarda o pronunciamento oficial da vice-prefeita e do Governo Municipal.

Visualize o DESPACHO JUDICIAL aqui: