24.08 – A Prefeitura de Penha cumpriu determinação judicial que oficializou a liberação de um gabinete no prédio do Paço Municipal para a vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MDB). O ofício da medida judicial foi entregue na tarde de ontem ao Governo Municipal.
A vice-prefeita obteve judicialmente o direito de acesso ao seu gabinete na Prefeitura, em despacho judicial proferido no último dia 9 pela juíza da Vara de Direito da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin. A decisão foi o resultado de ‘ação de obrigação de fazer’, como é conhecida judicialmente, movida pela professora e vice-prefeita contra o Município de Penha.
A multa estipulada, em caso de descumprimento por parte de Aquiles, seria de R$ 1 mil. Na ação, Juraci argumentou que desde sua desvinculação da Secretaria de Educação, seguida por rompimento político entre ela e o prefeito Aquiles da Costa (MDB). Ela estaria impedida de exercer atividades em local adequado.
Segundo a Assessoria de Imprensa da PMP, o espaço já está disponível para a vice-prefeita na Prefeitura.
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