
27.04 – Duas obras que já se arrastam há anos, as duplicações das BRs 280 (Norte de SC) e 470 (Vale do Itajaí) não escaparam dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021.
Com objetivo de proporcionar maior desenvolvimento para as duas regiões o municípios lamentam o corte nos recursos e que deve impactar diretamente na economia dos portos de São Francisco do Sul, Navegantes e Itajaí e cidades da região.
Os recursos para as obras de duplicação, do trecho que liga as cidades de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul (BR-280), teve redução de R$ 44 milhões. Já o trecho de Navegantes à Rio do Sul, na BR-470, redução de R$ 56 milhões.
O atual presidente da Amunesc (Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina), o prefeito de Garuva, Dr. Rodrigo Adriany David lamenta a decisão do Governo Federal.
“O corte de recursos e o atraso nas obras vão continuar dificultando os nossos municípios, que têm hoje que lidar com recorrentes congestionamentos, acidentes fatais e falta de manutenção da via”, reclama o prefeito.
A Nota Técnica PLOA 21, Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal e Câmara dos Deputados, descreve as razões apresentados pelo Poder Executivo para o veto.
De acordo com a nota, o veto foi fundamentado “na insuficiência de espaço no Teto de Gastos para o pleno atendimento das despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de abril de 2021, no montante total de R$ 29,1 bilhões.”
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