Novos Cargos - Câmara de Piçarras aprova lei que aumenta número de assessores parlamentares

28.02 - A câmara de vereadores de Balneário Piçarras aprovou na última quinta-feira um projeto de lei que eleva o número de assessores parlamentares. Além disso, o projeto reduz o nível de qualificação acadêmica necessária para o cargo de diretor de comunicação, agora sendo apenas o ensino fundamental. Todos os cargos que sofreram alteração são comissionados, sem necessidade de concurso público.

Cada vereador terá direito a um assessor, sendo que antes era um por bancada partidária, exceto em casos de o partido ter quatro ou mais vereadores. Ou seja, essa mudança aumentou de seis para 10 cargos. A aprovação da Lei Complementar 01/2023 durou poucos minutos, sem debates e foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.

A lei também acrescentou o termo “de preferência” que exige que os assessores parlamentares e do parlamentar do relator tenham o ensino superior completo de preferência em Direito, Administração, Contabilidade, Economia, ou Pós-Graduação em Gestão Pública; ou nível técnico em Gestão Pública, Recursos Humanos, ou Contabilidade.

Apenas o diretor de comunicação e assessor legislativo não tem necessidade de formação superior. Outra mudança é de que o assessor legislativo precisa cumprir apenas 30h semanais, com um salário de R$ 6.728,25, que teve redução junto com o horário. Com a mudança, a câmara deve gastar R$ 112 mil por ano para manter o assessor legislativo, já o aumento de assessores parlamentares deve custar R$ 229 mil pelos quatro novos cargos.

O presidente da câmara, Ademar de Oliveira (PSD), afirma que não é necessário manter o assessor tanto tempo (40h) na câmara, apenas quando os parlamentares precisam desse auxílio, como em dias e noites de sessão.

 Ainda de acordo com o presidente da câmara, a mudança no número de cargos é necessária, já que atualmente são poucos funcionários para auxiliar os vereadores. Ele também diz que a mudança no nível de formação acadêmica do diretor de comunicação não significa que será contratado alguém sem experiência ou que tenha realmente apenas o ensino fundamental.

A falta de exigência do curso superior, segundo o vereador, ainda se deve ao baixo salário, “que não condiz com o que um jornalista estabelecido deveria receber”. Em relação à velocidade da votação, o vereador afirma que o projeto já havia sido discutido diversas vezes interna e externamente, de maneira de que todos na câmara já estavam cientes da proposta.