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Câmara dos Deputados

Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
Câmara 02/01/2026 - 10h37 Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
Câmara 30/12/2025 - 17h34 Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido
Câmara 30/12/2025 - 09h22 Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026
Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher
Câmara 30/12/2025 - 09h22 Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas
Câmara 29/12/2025 - 17h48 Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas Proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei
Câmara 29/12/2025 - 17h47 Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei Texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
Câmara 24/12/2025 - 09h18 Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia Proposta também beneficia combinação de veículos agrícolas
Comissão aprova projeto que define regras para árbitro profissional no esporte
Câmara 20/12/2025 - 07h41 Comissão aprova projeto que define regras para árbitro profissional no esporte Proposta regulamenta arbitragem esportiva e cria novo conselho para essa profissão
Comissão aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos
Câmara 18/12/2025 - 16h20 Comissão aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto
Câmara 17/12/2025 - 18h16 Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos
Câmara 15/12/2025 - 17h51 Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos O projeto deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado peloPlenário da Câmara
Comissão aprova regras mais rígidas para cadastro de motoristas de aplicativo
Câmara 12/12/2025 - 09h25 Comissão aprova regras mais rígidas para cadastro de motoristas de aplicativo Proposta segue em análise na Câmara
CBF estuda regras para profissionalizar árbitros de futebol, afirma dirigente
Câmara 11/12/2025 - 18h10 CBF estuda regras para profissionalizar árbitros de futebol, afirma dirigente Assunto foi discutido pela Comissão do Esporte
Medida provisória permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito
Câmara 10/12/2025 - 11h39 Medida provisória permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito MP já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional
Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator
Câmara 10/12/2025 - 08h54 Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator Deputado Paulinho da Força afirmou que a proposta não representa um gesto de esquecimento