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Câmara dos Deputados

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 09h14 Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h17 Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h16 Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h16 PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 11h38 Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar
Proposta exclui patrimônio de dirigentes em caso de danos causados por torcida
Câmara dos Dep... 06/03/2024 - 12h09 Proposta exclui patrimônio de dirigentes em caso de danos causados por torcida Projeto tramita na Câmara dos Deputados
Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência
Câmara dos Dep... 06/03/2024 - 12h08 Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara
Câmara aprova salas de acolhimento no SUS para mulheres vítimas de violência
Câmara dos Dep... 06/03/2024 - 07h59 Câmara aprova salas de acolhimento no SUS para mulheres vítimas de violência Texto segue para o Senado
Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores
Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 11h00 Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores Medida engloba microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária
Projeto prevê suspensão por seis meses de CNH e de conta telefônica do autor de pichação
Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 11h00 Projeto prevê suspensão por seis meses de CNH e de conta telefônica do autor de pichação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto cria incentivos tributários para turismo de aventura e ecoturismo
Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 10h59 Projeto cria incentivos tributários para turismo de aventura e ecoturismo Benefício vale para compras internas e para importações; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
Projeto define prazo para diagnóstico e início do tratamento de câncer de próstata pelo SUS
Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 10h59 Projeto define prazo para diagnóstico e início do tratamento de câncer de próstata pelo SUS Brasil registrou 71.730 novos casos de câncer de próstata em 2023
Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições
Câmara dos Dep... 01/03/2024 - 17h41 Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições TSE estabeleceu norma que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial
Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual
Câmara dos Dep... 01/03/2024 - 17h40 Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual Proposta também impede acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual contra mulher
Proposta isenta Santas Casas e hospitais filantrópicos de tarifas bancárias
Câmara dos Dep... 01/03/2024 - 17h39 Proposta isenta Santas Casas e hospitais filantrópicos de tarifas bancárias Benefício poderá ser suspenso se a entidade perder certificação