
18.10 - A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu adiar para a próxima sexta-feira (20), o julgamento acerca das propostas para a 2ª e 3ª colocadas no processo de arrendamento provisório do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina. A primeira colocada, MMS Empreendimentos, foi desclassificada.
Agora, a vizinha do Porto de Itajaí, a Portonave, de Navegantes, pode assumir a concessão, a disputa está entre a empresa Mada Araújo Asset Management Ltda de São Paulo, segunda colocada no processo.
A CPLA (Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Antaq) está fazendo a análise das condições técnicas operacionais da empresa Mada, que propôs 44 mil TEUs mês, unidade de 20 pés, de contêineres de 20 pés.
O grupo Teconnave, empresa Teconnave ligada a Portonave, fez a proposta de 35 mil TEUs, por isso, a comissão decidiu fazer uma diligência à Procuradoria Federal da Antac, como explica o professor Agripino, advogado especialista em Direito Portuário e professor Universitário.
“Agora a CPLA está verificando se todas as propostas estão dentro da legalidade, além disso, decidiu prorrogar também o prazo do edital. Acredito que até o final do mês tenhamos uma decisão se a Mada tem condições de realmente executar o contrato em benefício da comunidade, ou se passa para a terceira empresa [a Portonave] que até agora é a única do ramo e a melhor classificada no sentido de ter uma proposta mais adequada à realidade, que é a proposta de 35 mil por mês containers por mês unidade de 20 pés”.
A Antaq segue o processo de forma adequada, avaliando criticamente as capacidades técnicas das propostas apresentadas.
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