Amfri acusa Cidasc de truculência em operação contra toneladas de pescados irregulares

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Foz do Rio Itajaí (CIM-Amfri) criticou a condução da operação contra pescados irregulares no litoral, promovida nesta semana, e acusou a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de truculência e criminalização de empresas regularizadas.

A fiscalização, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultou no descarte de cerca de mais de 23 toneladas de pescados em Navegantes, Balneário Camboriú, Penha e Barra Velha.

Operação Cidasc

Na quarta (14), cerca de 13 toneladas de pescados impróprios para consumo foram descartadas em Navegantes e Barra Velha. Em Navegantes, uma indústria teve 7,9 toneladas de produtos inutilizados, a maior parte armazenada em uma câmara frigorífica a 13°C, temperatura muito acima dos 4°C recomendados. Já em Barra Velha, outras cinco toneladas foram descartadas em uma indústria de alimentos à base de pescados, após a identificação de irregularidades sanitárias e falhas no armazenamento.

Na quinta-feira (15) outra operação do MPSC resultou no descarte de 10,62 toneladas de pescados impróprios para consumo, em Balneário Camboriú e Penha. O dono de uma peixaria foi preso. Somados aos 13 mil quilos apreendidos na quarta, mais de 23,6 toneladas de produtos foram retiradas de circulação em dois dias de fiscalização.

Saúde dos consumidores

Segundo a promotora Aline Restel Trennepohl, a ação permitiu avaliar as dificuldades enfrentadas pelos serviços municipais de fiscalização. “Essa integração entre os órgãos é fundamental para fortalecer as estruturas locais de fiscalização e ampliar a proteção da saúde dos consumidores”, disse.

Já o advogado e diretor executivo do CIM-Amfri, Jaylon Jander Cordeiro, defende que as ações deveriam priorizar a adequação sanitária das empresas, sem o emprego excessivo de força policial.

“A segurança alimentar é fundamental, e ninguém questiona a importância de uma fiscalização rigorosa. Mas é preciso discutir também a proporcionalidade das medidas adotadas, o emprego de força policial e os critérios utilizados para determinar o descarte de alimentos”, afirmou ao jornalista Juvan de Souza Neto, do Diarinho.

Segundo Jaylon, o consórcio não questiona a necessidade de fiscalização, mas considera que houve excessos na abordagem. “Nós sabemos que eventualmente pode haver mazelas nas empresas. Mas as que foram alvo da operação são todas regulares. Não foram nas clandestinas”, declarou.

O diretor também criticou os critérios adotados pelos fiscais. “Implicaram com questões como rótulos errados de identificação de alimentos, apontaram divergências em notas fiscais e divulgaram a notícia de maneira midiática”, disse.

Jaylon questionou ainda se era mesmo necessário descartar grandes quantidades de pescado e destacou o impacto econômico sobre empresas de médio porte e trabalhadores da cadeia produtiva, incluindo pescadores que passam até 30 dias no mar e mulheres que começam a descascar camarão às 3h da manhã.

“Tem que ajudar a melhorar a condição sanitária. Nós, na Amfri, regularizamos 108 empresas nos últimos meses, não apenas de pescado”, ressaltou.

O jornalista Juvan de Souza Neto procurou a Cidasc para comentar as críticas do consórcio, mas não teve retorno até o fechamento da matéria.

Em publicação oficial, a companhia usou como justificativa à operação a declaração da promotora Aline Restel Trennepohl, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, sobre os objetivos da operação.

“Mais do que apreender produtos irregulares, esta operação teve como objetivo permitir que órgãos federais e estaduais conhecessem a realidade operacional dos serviços municipais de fiscalização”, explicou.

Segundo a promotora, a iniciativa também busca identificar dificuldades e propor medidas para fortalecer a fiscalização e a proteção dos consumidores.