Vereadores de Penha finalizam CPI da Educação e entendem que não houve desvio de verbas, mas má gestão do dinheiro público

06.06 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas públicas da Secretaria de Educação da Prefeitura de Penha durante a gestão da vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MDB) chegou ao fim. O relatório final foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) na terça e não encontrou indícios de crime.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os gastos da Secretaria Municipal de Educação de Penha apresentou o relatório final para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também para o Ministério Público Estadual.

Ontem (5) o relatório final foi protocolizado junto ao MP que deverá analisar o documento que possui 59 páginas, além dos documentos reunidos pela comissão e os vídeos com as oitivas realizadas (totalizando oito depoimentos).

“A conclusão desta CPI revela uma série de irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à Educação do município de Penha. Ao longo das investigações, foram identificados diversos indícios de má-gestão e má-execução orçamentária, comprometendo gravemente a qualidade do ensino e o uso adequado dos recursos públicos: contratações excessivas de professores por processos seletivos simplificados, sem justificativa clara; utilização inadequada dos recursos do Fundeb; falta de planejamento e fiscalização na contratação de profissionais para a colônia de férias...”, ressalta o vereador Everaldo Dal Pozzo (PP), relator da CPI da Educação.

O relatório também chama atenção para o “descontrole nos gastos públicos, os quais excederam significativamente as despesas orçamentárias previstas para o ano de 2022”.

Ao longo da CPI que teve início no final de 2023 foram realizadas oitivas com Thyrciane Santana, atual secretária de Educação (que foi ouvida duas vezes), Camila Luchtenberg, então secretária de Administração, Luiz Eduardo Bueno, ex-Secretário da Fazenda, Luciana Maria de Souza Nascimento, secretária de Gestão e Controle, com a Comissão de Sindicância Municipal (que realizou um processo administrativo para apurar os fatos), com a contadora da Prefeitura, Priscila Araújo Miranda e, por fim, Maria Juraci Alexandrino, vice-prefeita e ex-secretária de Educação.

Presidida pelo vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, sob a relatoria do vereador Everaldo Dal Pozzo (PP), o Italiano, e tendo como membros os vereadores Célio Francisco (PSDB), Mário Moser (PL), o Marquett, e Maurício Brockveld (MDB), a CPI apura o destino e utilização de verbas destinadas à Educação, contratações, demandas das unidades escolares, eventual desvio de servidores, análise de contratos e convênios, sobretudo no período em que a vice-prefeita, Maria Juraci, esteve no comando da secretaria, até o início de 2023.

Instalada no dia 16 de outubro de 2023, a comissão solicitou prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias, considerando-se a quantidade de documentos a serem analisados, pessoas a serem ouvidas e também as diligências que foram realizadas.

Por deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito, as oitivas foram gravadas em vídeo mas não foram transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Penha, com o intuito de evitar possíveis interferências nos depoimentos.

A informação é do presidente da CPI, vereador Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (UB), que esteve em Floripa encaminhando a documentação juntamente com os vereadores Everaldo Dal Pozzo, o Italiano (PP), e Celinho Adolfo Cacilha (PSDB). Eles entregarão o documento também no Ministério Público de Penha.

“Eles me perseguiram”

Já Juraci diz que houve “perseguição” por parte dos opositores. “Tenho orgulho de ter feito uma gestão disruptiva na Educação, avalizada pelo mesmo TCE, com professor valorizado e os pais confiando na gestão”, afirmou. “O resultado da CPI reafirma o trabalho que a gente fez, afinal, não aponta irregularidade nem corrupção, e apenas sugere que a Educação, segundo eles, ‘investiu demais’ em professores e em obras de infraestrutura”, acrescenta.

Juraci reconhece que os gastos foram expressivos com a construção da creche Laci Simão Correia, início da construção da maior escola da rede municipal, ampliação da escola Rubens João de Souza, nova quadra na escola João Antônio Pinto, na Olaria, e o professor recebendo 33,24% de reajuste só em 2022.

CLIQUE AQUI para ter axcesso a oitivas que estão disponibilizadas no canal do Youtube da Câmara de Penha. 

CLIQUE AQUI para conferir o relatório final.