Balneário Piçarras - Membros de facção criminosa são condenados a mais de 126 anos de prisão

25.10 - Quatro réus foram condenados por envolvimento em crimes graves como participação em facção criminosa, tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e agiotagem na última terça-feira (22) em Balneário Piçarras.

Conforme o Tribunal de Justiça do estado, os fatos foram apurados na “Operação Facção Litoral”. As penas impostas variam entre oito anos e quatro meses até 48 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Ultrapassando 126 anos, somadas.

De acordo com informações do TJSC, esta operação foi deflagrada em abril de 2023, sendo executada pela Polícia Federal e Polícia Militar. Ela iniciou com a análise de elementos existentes em diversas apreensões de armas em rodovias do país, com origem em Santa Catarina.

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Dentre estas, a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 35 pistolas e seis fuzis, em um município na baixada fluminense, no estado do Rio de Janeiro, em novembro de 2021. E, também, a apreensão de 700 kg de cocaína, 350 kg de maconha e 45 kg de crack.

MPSC explica associação de membros facção criminosa

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cientes da ilicitude de suas condutas e com vontade orientada à prática delituosa, os réus associaram-se, de maneira estável e permanente, a fim de praticar, reiteradamente, os crimes.

Ainda conforme o MPSC, os acusados, unidos com o mesmo elo subjetivo e de forma duradoura, eram responsáveis pela aquisição, transporte, armazenagem e pela comercialização de drogas e armas. Além de alguns ocultarem e dissimularem a origem ilícitas de bens e valores, que seriam originados dos crimes praticados pela organização criminosa.

O TJSC explica que, durante a instrução processual, foram ouvidas diversas testemunhas, oito delas arroladas pelo Ministério Público de forma isolada ou juntamente com a defesa, 24 arroladas pelas defesas dos réus, além de interrogatórios dos denunciados.

Conforme a Justiça, os bens apreendidos, como carros de luxo e propriedades localizadas em diversas cidades do estado, foram declarados perdidos em favor da União.

3 dos 4 réus não poderão recorrer em liberdade

Ainda de acordo com informações do TJSC, a três dos quatro réus foi negado o direito de recorrer em liberdade, já que permaneceram presos durante toda a instrução processual e nada novo surgiu no caderno processual para justificar o afastamento dos motivos da custódia cautelar deles.

Por fim, a Justiça divulgou que a decisão é passível de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). E, como houve cisão no processo, outros 13 suspeitos ainda aguardam julgamento, indiciados pelos mesmos crimes. O processo tramita sob sigilo.