Balneário Piçarras: Juiz Eleitoral nega pedido da promotoria e mantém candidatura de Tiago Baltt

20.10 -  O juiz eleitoral da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailatti Junior, acatou o pedido da coligação “Trabalhar, Cuidar, Crescer” para excluir o PSC do bloco partidário e manter o registro dos candidatos a prefeito e vice de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB) e Fabiano José Alves (DEM). A decisão foi expedida às 11h desta terça-feira, 20.

Ele observou que realmente o PSC não realizou ata da convenção por problemas com o seu CNPJ e por isso não poderia integrar o bloco formado por MDB, DEM, Podemos e PDT.

Na visão do magistrado, para o caso específico, é preciso “apurar a boa-fé e não me faltam motivos para acreditar que os demais partidos componentes da coligação agiram com total boa-fé ao compor com o PSC”. Luiz Carlos elencou quatro motivos em sua decisão, entre elas, manter a democracia do pleito eleitoral do mês que vem.

Na tarde de ontem, dia 19, O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Comarca havia solicitado o indeferimento de documento para o registro da coligação “Trabalhar, Cuidar, Crescer” e, consequentemente, das candidaturas de Tiago e Fabiano. No documento, o promotor Pablo Inglêz Sinhori afirma que a coligação não apresentou a documentação necessária de um dos partidos do bloco, afrontando a Legislação Eleitoral: a ata de convenção do PSC.

A defesa da coligação afirmou que só soube após o período convencional que o PSC estava inapto junto à Receita Federal, fato que – entre outros impedimentos – também restringe o registro de ata de convenção. “Entretanto, essa irregularidade, que é específica e individual desse partido Excelência – PSC – não pode inviabilizar por completo o registro da Coligação e, por consequência, dos registros de candidatura a ele vinculados, sob pena de invalidar, indevidamente, as convenções realizadas pelo DEM, MDB, PODE e PDT, que não contam com absolutamente nada de irregular”, alegou A advogada, Samantha Andrade.

Com informações: Jornal do Comércio

Texto: Felipe Franco