Justiça mantém bens indisponíveis e cobra R$ 2,3 milhões de ex-prefeito e empresários por esquema de corrupção em Barra Velha

A condenação do ex-prefeito de Barra Velha, Douglas Elias da Costa, vai além da pena de 30 anos, cinco meses e 25 dias de prisão. A decisão estabelece a perda de função pública, restrição para exercer cargo público e mantém imóveis do ex-administrador municipal indisponíveis.

A decisão da Justiça também determina que os oito condenados respondam pela reparação de R$ 2,36 milhões, sendo R$ 1,86 milhão por danos materiais e R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A 4ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) condenou oito pessoas investigadas na Operação Travessia. Entre os envolvidos estavam o ex-prefeito de Barra Velha, dois ex-secretários municipais, um ex-diretor de Patrimônio do município, um engenheiro civil da prefeitura e três empresários.

O grupo foi denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e responderam pelos seguintes crimes: Organização criminosa; Fraude em licitação; Modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo; Peculato (desvio de dinheiro ou bens públicos por agente público);

Lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida, segundo o MPSC, pela prática de diversos crimes na construção de uma ponte sobre o rio Itajuba. Durante a investigação, foi possível identificar que o grupo criminoso era comandado pelo ex-prefeito, que ocupava posição hierárquica superior aos servidores envolvidos e era responsável pela nomeação dos ocupantes de cargos comissionados, entre eles os dois secretários.

O ex-prefeito foi condenado a 30 anos e os outros sete réus também receberam penas de reclusão. Os oito perderam cargos ou funções públicas e ficarão proibidos de exercer função pública por oito anos após o trânsito em julgado.

Operação Travessia começou em 2023

A investigação iniciou em fevereiro de 2023, com a abertura de um procedimento investigatório criminal pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha.

Posteriormente, a apuração foi encaminhada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do GEAC e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Em janeiro de 2024, o GAECO e o GEAC deflagraram a Operação Travessia e cumpriram oito mandados de prisão e 22 de busca e apreensão expedidos pelo TJSC.